Se você é MEI (Microempreendedor Individual) e tem dívidas pendentes com a Receita Federal, fique atento! Mais de 1,1 milhão de MEIs estão na mira da Receita e podem ser excluídos do Simples Nacional. A boa notícia é que o prazo para regularizar as pendências foi prorrogado até 31 de janeiro de 2025. Se você não resolver a situação a tempo, pode perder os benefícios do regime simplificado e enfrentar uma carga tributária muito maior.

Para evitar que isso aconteça, preparamos este artigo explicando tudo o que você precisa saber sobre o Simples Nacional, os motivos do cancelamento e, claro, como você pode evitar esse problema. Vamos lá!

O Que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica a cobrança de vários impostos (federais, estaduais e municipais) em uma única guia de pagamento, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Esse regime foi criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas, reduzindo a burocracia e os custos operacionais. No caso dos MEIs, o pagamento dos impostos é ainda mais simples, pois as taxas são fixas e bastante acessíveis.

O Que é o Desenquadramento do MEI?

O desenquadramento acontece quando o MEI perde o direito de permanecer no regime tributário simplificado. Isso pode ocorrer por diversos motivos, incluindo:

• Faturamento anual acima do limite permitido (R$ 144.900 a partir de 2024);
• Exercício de atividade não permitida ao MEI;
• Abertura de filial (MEI só pode ter o próprio CNPJ);
• Dívidas e inadimplência com a Receita Federal.

A situação que está chamando a atenção de todos os MEIs neste momento é justamente a inadimplência, ou seja, a falta de pagamento das guias de impostos (DAS). O não pagamento dessas guias pode resultar na exclusão automática do Simples Nacional.

O Que Acontece se o MEI for Excluído do Simples Nacional?

Se o MEI for desenquadrado do Simples Nacional, ele não perde automaticamente o seu CNPJ, mas as implicações financeiras podem ser bastante graves:

1️.  Aumento da Carga Tributária:

• Você deixará de pagar os impostos unificados pelo Simples (INSS, ISS e ICMS) em uma única guia com valor fixo.
• Será necessário apurar os tributos de forma separada, conforme as regras do Lucro Presumido ou Lucro Real, que possuem alíquotas mais altas.

2️.  Mais Burocracia e Custos:

• Você terá que contratar um contador para lidar com as obrigações contábeis, pois o controle financeiro e tributário será muito mais complexo.
• Será necessário enviar declarações fiscais mais frequentes e detalhadas para a Receita Federal.

3️.  Multas e Juros:

• Caso a Receita detecte dívidas anteriores, poderá cobrar multas e juros acumulados.

4️.  Perda de Benefícios Previdenciários:

• Os MEIs têm acesso a benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria, mas isso está condicionado ao pagamento em dia do INSS.
• Com o desenquadramento, o MEI perde o direito de contribuir pelo Simples e precisará recolher o INSS de forma individual e com alíquotas maiores.

Como Saber se Meu MEI Está na Lista de Cancelamento?

A Receita Federal notificou mais de 1,1 milhão de MEIs sobre as dívidas pendentes. Para saber se você está entre eles, siga o passo a passo:

1️. Acesse o Portal do Simples Nacional (Link do Portal do Simples Nacional)
2️. Faça Login com seu CPF, código de acesso ou certificado digital.
3️. Verifique o Extrato de Pendências para identificar se existem débitos em aberto.
4️. Gere as Guias DAS em Atraso e realize o pagamento ou faça o parcelamento.

Como Regularizar as Dívidas?

Se você descobriu que possui pendências com o Simples Nacional, não se preocupe. Você tem duas opções para regularizar a situação:

1. Pagamento à Vista

• Acesse o portal do Simples Nacional e emita as guias (DAS) referentes aos débitos.
• Efetue o pagamento diretamente pelo aplicativo do seu banco ou por boleto.

 2. Parcelamento de Dívidas

• Se não puder pagar o valor total, faça o parcelamento das dívidas.
• A Receita permite dividir os débitos em até 60 parcelas, o que pode ser uma alternativa mais acessível.
• O parcelamento pode ser solicitado diretamente no site da Receita Federal.

Prazo Final para Regularizar: 31 de Janeiro de 2025

O prazo para regularizar a situação foi prorrogado até 31 de janeiro de 2025. Isso significa que você tem tempo, mas não deve esperar o último dia. Regularizar agora evita o risco de enfrentar filas digitais e problemas de acesso ao site da Receita Federal.

Se o MEI não quitar as dívidas até essa data, será automaticamente excluído do Simples Nacional, o que pode gerar um impacto financeiro enorme para o seu negócio.

Por Que a Receita Está Cancelando os MEIs?

O objetivo da Receita é aumentar a arrecadação de tributos e garantir que todos os empreendedores cumpram com suas obrigações fiscais. Além disso, o Simples Nacional oferece benefícios e isenções significativas para os MEIs, o que justifica a cobrança de maior disciplina no pagamento dos tributos.

Ao notificar os MEIs sobre as dívidas, a Receita oferece a chance de regularizar a situação sem penalidades extras (além dos juros normais), mas, caso isso não seja feito, o desenquadramento ocorre automaticamente.

O Que a Cyta Pode Fazer por Você?

Se você está preocupado com o pagamento de débitos ou teme perder o enquadramento do seu MEI no Simples Nacional, não precisa passar por isso sozinho. A Cyta está preparada para ajudar você em todas as etapas, desde a consulta de pendências até o parcelamento de débitos.

O que a Cyta oferece?

• Consultoria Tributária Personalizada: Avaliação das pendências fiscais e apoio no processo de regularização.
• Simulações e Parcelamento de Dívidas: Explicação clara sobre a melhor forma de pagar suas dívidas.
• Prevenção de Exclusão: Monitoramento e suporte contínuo para evitar que seu MEI seja desenquadrado.

Conclusão

Se você é MEI e está com débitos, não deixe para a última hora! Regularizar as dívidas até 31 de janeiro de 2025 garante que você continue no Simples Nacional, mantendo os benefícios tributários e previdenciários. Além disso, evita o aumento de custos e a necessidade de uma contabilidade mais complexa.

Agora que você já sabe o que precisa fazer, não perca tempo. Entre em contato com a Cyta e garanta o suporte de uma equipe especializada em contabilidade e consultoria para MEIs. Aproveite o prazo, mas não espere o último momento. Seu negócio merece continuar crescendo de forma segura e com o apoio de quem entende do assunto.